Termos de uso
Este documento integra um conjunto de ações que a Isto E Carro estabelece sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar Portal Isto E Carro, sendo regido pelas condições abaixo transcritas:
Definições
- › Classificam-se como "internauta" todas as pessoas que de alguma forma acessam o Portal Isto E Carro, clientes da Isto E Carro ou não.
- › Classificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste Portal e recebem uma identificação individual e exclusiva.
- › Classificam-se como "anunciantes" as pessoas ou empresas que veiculam seus anúncios ou publicidade no Portal Isto E Carro.
Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral, e que, se divulgada, possa vir a causar algum tipo de constrangimento moral, danos ou prejuízos à própria pessoa ou à empresa a qual pertence. São exemplos de dados de identificação individual os nºs de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.
Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o Isto E Carro, pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos. O Isto E Carro e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao internauta ou usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso do Isto E Carro significa a total concordância com tais termos, condições e informações.
O Isto E Carro veicula anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s).
Dessa forma, o Isto E Carro não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta. Assim, o Isto E Carro não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta ou usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal Isto E Carro.
O Isto E Carro informa que as imagens utilizadas pelo Portal, para ilustração do website, reportagens e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais.
Adicionalmente, a Isto E Carro envida seus melhores esforços para manter o Portal sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.
Por isso, nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a Isto E Carro e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
A Isto E Carro também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários e anunciantes da Isto E Carro. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. O usuário deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.
Por meio deste Termo de Uso, o usuário aceita ser identificado pelo sistema da Isto E Carro, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias, sendo certo que tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela Isto E Carro. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do Isto E Carro.
Cookie é um arquivo-texto enviado pelo servidor da Isto E Carro para o computador do internauta, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos do internauta e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, ele não pode ser usado para executar programas nem infectar computadores com vírus, e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.
Caso o internauta ou usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal Isto E Carro, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário ao Isto E Carro, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o Isto E Carro, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.
Os internautas e usuários que acessam o Portal Isto E Carro obrigam-se a:
- › Não utilizar o Portal da Isto E Carro com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
- › Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profano, sexualmente explícito, obsceno, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à Isto E Carro, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;
- › Não cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
- › Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre a Isto E Carro ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoais do próprio usuário ou de terceiros;
- › Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
- › Não violar a privacidade de outros internautas ou usuários;
- › Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da Isto E Carro ou no Portal;
- › Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
- › Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);
- › Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
- › Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
- › Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado na Isto E Carro.
Responsabilidades do internauta/usuário:
- › Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
- › Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
- › Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
- › Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
- › Desconectar sua conta do Portal Isto E Carro tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
- › Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
- › Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.
Ordenação dos anúncios
Os anúncios de veículos automotores são divulgados no Portal Isto E Carro levando-se em consideração o veículo anunciado, a prioridade da modalidade de anúncio contratada pelo anunciante e o melhor preço ofertado ao internauta/usuário. Leva-se ainda em consideração para efeito de ordenação dos anúncios a data e a hora de cadastramento do anúncio.
Propriedade intelectual, direitos autorais e de marcas comerciais
A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal é de titularidade da Isto E Carro – ou de seus clientes, parceiros e fornecedores –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços,programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Portal. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Portal Isto E Carro, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.
As marcas comerciais apresentadas no Portal são de propriedade do Isto E Carro ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.
O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no Portal Isto E Carro será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas comerciais e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados à Isto E Carro ou terceiros.
Riscos Tecnológicos
Todos os riscos derivados da utilização do Port Isto E Carro são do usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, o Isto E Carro e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
Em nenhum caso o Isto E Carro será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
Mudanças no portal
O Isto E Carro, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização.
Infração do termo de uso do Portal Isto E Carro
O internauta/usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução.
Aceitação do termo de uso do Portal Isto E Carro
A utilização do Portal Isto E Carro caracteriza que o internauta leu, entendeu e concorda com as condições previstas neste Termo de Uso. Caso o internauta não concorde com as condições previstas no referido Termo, não deverá usar este Portal.
A Isto E Carro poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão veiculadas nesse espaço. Solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar o Portal Isto E Carro.
Registrado no 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Uberaba/MG, sob registro número -----------.
Dúvidas e sugestões
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: contato@istoecarro.com.br